O Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo pode ser obtido nos postos do órgão e também pelo site oficial/aplicativo oficial do programa. O cidadão que optar por emitir o documento certidão pela internet, precisa fazer um rápido cadastro para ter acesso à declaração.
Fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a Certidão de Antecedentes Criminais apresenta os registros da pessoa no momento em que a pesquisa é realizada. O ofício tem validade de 90 dias a partir da data de emissão.
É preciso deixar bem claro que o atestado não representa a ficha pessoal do requerente. Ele é um instrumento que informa se o solicitante possui ou não pendências jurídico-criminais na data em que foi emitido.
Como tirar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
1. Cadastro no sistema
Atualmente o sistema do Poupatempo está integrado ao sistema nacional gov.br. Portanto, é necessário fazer o cadastro no gov.br para tirar o atestado no site do Poupatempo.
Se você já tem cadastro, basta informar os dados de login para entrar no sistema do Poupatempo. Se ainda não tem, será preciso informar alguns dados pessoais para se cadastrar. Entenda como funciona:
» Ao abrir o aplicativo ou site do Poupatempo, clique no botão “entrar com o gov.br”; você será direcionado para o sistema do gov.br
» Informe o CPF;
» Leia os termos de adesão e clique em “continuar”;
» Em seguida, o sistema poderá solicitar uma validação por reconhecimento facial; siga as instruções para tirar a selfie da melhor forma;
» Depois disso, confirme os dados para continuar o cadastro;
» Na próxima etapa, o sistema vai mandar um código de verificação para o número de celular informado no cadastro; digite o código e prossiga;
» Na tela seguinte, é necessário criar uma senha de acesso;
Após a criação da senha, o cadastro está concluído.
Caso não seja possível criar o cadastro com o reconhecimento facial, volte à tela inicial do gov.br, informe o CPF e clique em “tentar de outra forma”.
O sistema vai fazer uma verificação dos dados pessoais, como data, mês e ano de nascimento. Para finalizar o cadastro, basta fazer a verificação com o número de celular e registrar uma senha de acesso.
2. Emissão do atestado
Com o cadastro realizado no gov.br, já é possível prosseguir para a emissão do Atestado de Antecedentes Criminais no site ou no aplicativo do Poupatempo. Veja o passo a passo completo:
» Acesse o aplicativo ou site do Poupatempo e faça o login;
» Na tela inicial, localize o menu “Serviços” e clique em “Serviços por assunto”;
» Em seguida, clique na opção “Documentos pessoais”;
» Clique no menu “Antecedentes” e selecione a opção “Emitir Atestado de Antecedentes Criminais”;
» Na próxima tela, clique em “Iniciar”;
» Informe o número do RG e clique em “Avançar”.
Em seguida, o sistema vai gerar automaticamente o atestado.
3. Validação do atestado
Para fazer a validação das informações do Atestado de Antecedentes Criminais, realize os procedimentos a seguir:
» Acesse o aplicativo ou site do Poupatempo e faça o login;
» Na tela inicial, localize o menu “Serviços” e clique em “Serviços por assunto”;
» Em seguida, clique na opção “Documentos pessoais”;
» Clique no menu “Antecedentes” e selecione a opção “Validar Atestado de Antecedentes Criminais”;
» Na próxima tela, clique em “Iniciar”;
» Na etapa seguinte, informe o código do Atestado de Antecedentes Criminais que deve ser validado. O código é composto por 5 grupos de letras e números. Ele fica localizado no rodapé do atestado.
» Para finalizar, clique em “Validar”.
Prazo para receber a Certidão de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Tanto pela internet, quanto pelos postos do Poupatempo, a emissão do documento é feita na mesma hora.
Taxa para o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Não há pagamento de taxa para este serviço.
Documentos para tirar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Se você optar por se dirigir a um posto do Poupatempo para solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais, será necessário apresentar o RG original ou a cópia (simples ou autenticada). Na falta da Carteira de Identidade, são aceitos os documentos a seguir:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo novo com foto: na validade ou já vencida
- Carteira de Conselhos Regionais – precisa estar dentro do prazo de validade
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – que contenha o número do RG
- Identidade Funcional – emitida por Polícia Federal ou Estadual ou pela Guarda Civil Municipal; deve estar na validade e apresentar número do RG e impressão digital (o modelo novo da Funcional da Polícia Civil é aceito sem a a impressão digital)
- Identidade Militar – emitida por Aeronáutica, Exército e Marinha (na validade)
- Passaporte – original ou cópia (simples ou autenticada) das páginas que apresentam foto e dados pessoais
Condições para solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Para solicitar o atestado, o cidadão deve ter idade igual ou superior a 18 anos. Além disso, se for fazer o pedido pessoalmente, o documento de identificação precisa estar em bom estado de conservação, ou seja, não deve apresentar rasuras, aberturas, plastificação ou qualquer deterioração que possa comprometer a avaliação de sua autenticidade.
Cidadãos que possuem a Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo podem emitir o atestado pela internet. Por outro lado, pessoas com o RG registrados em outros estados, devem fazer o pedido do documento pessoalmente no Poupatempo.
Quem precisa do Atestado de Antecedentes Criminais
O documento é solicitado com frequência em seleções de vagas de emprego. No entanto, vale lembrar que somente algumas categorias profissionais devem apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais caso ela seja solicitada pelo empregador. São elas:
- Bancários e afins;
- Cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência em asilos, creches ou instituições do gênero;
- Empregados domésticos;
- Motoristas rodoviários que transportam cargas;
- Trabalhadores da agroindústria que utilizam ferramentas perfuro-cortantes;
- Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes;
- Trabalhadores que atuam com informações sigilosas;
- Trabalhadores que portam armas.
Canais de atendimento do Poupatempo
O Poupatempo disponibiliza quatro opções de atendimento aos cidadãos que desejam obter informações e esclarecer dúvidas sobre os serviços:
» Portal oficial: www.poupatempo.sp.gov.br.
» Aplicativo de celular oficial Poupatempo SP.GOV.BR: pode ser baixado para sistemas Android e iOS.
» WhatsApp oficial: (11) 95220-2974
» Totens de autosserviços: os totens são equipamentos informatizados que permitem realizar agendamentos e concluir uma série de serviços sem precisar passar pelo atendimento nos balcões. Os totens estão presentes nas maiores unidades do Poupatempo.