Como Participar das Inscrições
No município de Votorantim, as inscrições para o passe escolar e o auxílio-transporte para o segundo semestre de 2026 estão em andamento. Os interessados devem se dirigir à Secretaria de Educação, que está localizada na Avenida Santo Antônio, 562, na região da Barra Funda. O atendimento é realizado de 9h às 16h e as inscrições estarão abertas até o dia 24 de julho.
Documentação Necessária
Para garantir a participação nesse programa, é essencial que os estudantes apresentem a documentação específica. Abaixo estão os requisitos conforme o tipo de inscrição:
- Quadro para Renovação do Benefício: Os alunos que já recebem o benefício devem apresentar:
- Cópia atualizada do comprovante de endereço;
- Declaração de matrícula original referente ao segundo semestre de 2026.
- Para Novas Inscrições no Passe Escolar Municipal: Documentação exigida:
- Comprovante de endereço atualizado;
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento e/ou casamento;
- Declaração de matrícula original.
- Passe Escolar Intermunicipal: Além da documentação do passe municipal, é necessário incluir:
- Comprovante de endereço atual e outro referente ao período de dois anos atrás (junho ou julho de 2024);
- Documentos pessoais e declaração de matrícula.
- Subsídio Auxílio Transporte: Para esta modalidade, deve-se fornecer:
- Comprovantes de endereço atual e de dois anos atrás;
- RG, CPF, e certidão de nascimento e/ou casamento;
- Declaração de bolsista do ProUni ou programas governamentais, se aplicável;
- Comprovantes de renda de todos os membros da casa;
- Cópias das certidões de nascimento dos irmãos e filhos que residem no mesmo endereço;
- Declaração de matrícula original do semestre.
Prazos para Inscrição
As datas são fundamentais para garantir a participação no programa de passe escolar e auxílio-transporte. O período de inscrições vai de início até 24 de julho de 2026, e todas as documentações devem ser apresentadas no dia do atendimento na Secretaria de Educação.
O que é o Passe Escolar Municipal?
O Passe Escolar Municipal é um benefício destinado a facilitar o deslocamento de estudantes que utilizam transporte público para frequentar a escola. Este passe é projetado para garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente da distância de suas residências até as instituições de ensino.
Quais os Benefícios do Auxílio Transporte?
O auxílio-transporte é um apoio financeiro que visa ajudar as famílias a arcar com os custos de transporte dos alunos. Os principais benefícios incluem:
- Apoio econômico para deslocamentos mais frequentes;
- Facilidade no acesso à educação, reduzindo barreiras financeiras;
- Promoção da inclusão educacional para famílias de baixa renda.
Renovação do Benefício de Transporte
Os alunos que já usufruem do auxílio-transporte precisam realizar a renovação para continuar recebendo o benefício. Para isso, é necessário atualizar a documentação e comprovar a matrícula no semestre letivo em questão. As datas e documentos necessários para renovação são os mesmos citados anteriormente, garantindo que todos os requisitos estejam em dia.
Quando será a Divulgação do Resultado?
A divulgação dos resultados preliminares dos processos de inscrição ocorrerá no Diário Oficial do Município no dia 7 de agosto. Os estudantes devem ficar atentos para verificar se foram contemplados com o passe escolar ou auxílio-transporte.
Como Contestar o Resultado Preliminar
Em caso de discordância com o resultado preliminar, os estudantes têm o direito de recorrer. O período para apresentação de recursos é de 7 a 11 de agosto, dentro do horário de atendimento da Secretaria Municipal de Educação, que permanece das 9h às 16h.
Importância do Edital nº 72/2026
O Edital nº 72/2026 contém todas as informações necessárias sobre os programas de passe escolar e auxílio-transporte. É fundamental que os interessados leiam atentamente este documento, uma vez que nele estão especificados os critérios de elegibilidade, os documentos exigidos e os procedimentos a serem seguidos durante o processo de inscrição. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 8 de julho.
Acompanhe as Publicações no Diário Oficial
Os estudantes devem acompanhar regularmente as publicações do Diário Oficial para se manterem atualizados sobre todas as orientações relevantes e informações sobre os programas de passe escolar e auxílio-transporte. Essa prática é essencial para garantir que não percam prazos e para que possam estar sempre informados sobre quaisquer mudanças ou novidades.